MP 680 permite que empresas reduzam salários
No dia 06 de julho, a Presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 680, que permite que as empresas diminuam a jornada de trabalho e os salários de seus empregados. Chamado de Programa de Proteção ao Emprego (PPE), a medida foi criada com a desculpa de assegurar os empregos.
Caso a medida seja aprovada, os patrões poderão reduzir a carga horária e o salário do trabalhador em até 30% e o Governo Federal irá arcar com 50% da perda salarial através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Apelidado de Programa de Proteção às Empresas, a implantação do PPE representaria, na verdade, um retrocesso para os trabalhadores, pois, mesmo com a reposição feita pelo Governo, eles ainda terão uma perda salarial de 15%. Centrais sindicais como a CUT e a Força Sindical se posicionaram a favor do PPE.
A CSP-Conlutas,durante plenária realizada no dia 30 de julho, aprovou um um manifesto sobre o cenário político atual que inclui o PPE como tema de luta do calendário da entidade.
Confira o trecho do documento sobre a PPE:
“O chamado PPE – Programa de Proteção ao Emprego, na verdade um plano de proteção aos lucros das empresas em crise. Na direção contrária aos interesses da classe trabalhadora, as cúpulas das principais centrais sindicais, CUT e Força Sindical, avalizaram a proposta do PPE e aceitam a política de retirada de direitos dos trabalhadores. Essa postura pavimenta um caminho de retrocessos para a nossa classe. Os trabalhadores não são os responsáveis pela crise, portanto, não podem pagar os seus custos enquanto segue a sangria de recursos públicos para o pagamento da dívida e os banqueiros tendo lucros astronômicos.”
Segundo Domingo Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-Ce), a entidade também manifesta seu total repúdio a mais uma medida criada pela Presidente Dilma Rousseff, que ataca os direitos conquistados pela classe trabalhadora de todo o país.