Ações trabalhistas suspensas e ameaça de paralisação da Justiça do trabalho

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, decidiu beneficiar descaradamente bancos e empresas ao suspender as ações que envolvem correção monetária em dívidas trabalhistas como indenizações, ações sobre horas extras, férias, depósitos no FGTS e 13º salário. A maioria das ações envolvem correção monetária, portanto, é possível que a medida paralise o funcionamento da Justiça.

Gilmar Mendes, deu a liminar de modo totalmente unilateral no sábado (27). A liminar paralisa todas as ações que estão em análise e o impasse do reajuste entre a TR (Taxa Referencial) e o IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Ampliado Especial). Essa liminar complica tudo para os trabalhadores porque a Justiça do Trabalho, tem sob sua responsabilidade aproximadamente seis milhões de processos de execução e conhecimento, o que significa um ônus para milhões trabalhadores que estão esperando pela decisão de suas ações.

Mas porque Gilmar toma essa decisão agora?

Porque estamos às vésperas de o TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgar pela adoção do índice mais vantajoso para o trabalhador, no caso o IPCA-E, uma vez que a decisão já havia obtido a maioria dos votos dos ministros. Então Gilmar, resolveu atender os diversos pedidos da patronal que move várias ações. Por exemplo, uma ação apresentada pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), em 2018, que defende a correção das dívidas trabalhistas pela TR e também de outras entidades de representação de empregadores, como CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNT (Confederação Nacional do Transporte), que também pediram a liminar. Com a proximidade da finalização do julgamento no TST, representantes a patronal correram para tentar barrar a decisão.

Mais um ataque contra os trabalhadores em plena pandemia. Tá difícil pra todo mundo? Tá nada! Difícil tá para os trabalhadores que tem que enfrentar o governo federal, os patrões e essas liminares da justiça favorável aos empresários. Por isso, o SINTRO sempre afirma para a categoria que os trabalhadores só podem contar com a força da sua própria luta.

Seessão do Supremo Tribunal Federal durante a sessão onde estava previsto a votação do fim do foro privilegiado. Brasilia, 03-05-18.Foto: Sérgio Lima/Poder 360

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